O objetivo principal dessa Política é prover orientação sobre questões de privacidade relacionadas ao tratamento de dados pessoais na Viação Reunidas Ltda.
1 – Propósito
Essa política explica como a Viação Reunidas pode coletar dados pessoais de indivíduos (clientes, funcionários, parceiros, etc.) e usá-los para atender a requisitos regulatórios específicos de proteção de dados e privacidade.
Ela também descreve algumas das medidas de proteção e segurança de dados que a empresa adota para proteger a privacidade dos dados e fornecer certas garantias sobre coisas que a empresa não fará.
2. Responsabilidade
A Viação Reunidas considera de extrema importância a proteção da privacidade dos dados pessoais e está empenhada em fornecer a todas as pessoas um serviço personalizado, que satisfaça os requisitos dos indivíduos específicos de forma a salvaguardar a sua privacidade de acordo com a legislação vigente.
A Viação Reunidas baseia as suas práticas de tratamento de dados pessoais nos princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).
A Viação Reunidas somente realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as hipóteses previstas na legislação brasileira e, quando exigido por lei, utilizamos seus dados pessoais mediante obtenção prévia de consentimento.
3. Oportunidade de se opor
Quando a Viação Reunidas coletar informações pessoais suas, ou quando você enviar dados pessoais para a empresa, daremos a você a oportunidade de indicar se deseja ou não (conforme aplicável) receber informações da empresa sobre outros serviços ou produtos.
Normalmente, isso será feito por meio de uma caixa de seleção em um formulário de inscrição ou contrato. Você pode reconsiderar a escolha que fez a qualquer momento – direito de oposição –, nos notificando sobre essa mudança.
4. Coleta de dados pessoais
As informações pessoais que a Viação Reunidas mantém sobre você podem ser dados pessoais confidenciais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e outras leis relevantes.
A empresa pode coletar informações pessoais sobre você de várias fontes, incluindo:
(a) quando você concorda em contratar um serviço ou encaminhar um e-mail, currículo etc., com coleta de dados de contato pessoal e/ou comercial;
(b) quando você entrar em contato com a Viação Reunidas para fazer uma consulta ou em resposta a uma comunicação da empresa, caso em que poderemos coletar dados de suas preferências;
(c) de fontes publicamente disponíveis.
5. Uso de dados (finalidades)
Quando você faz contato conosco, seja uma consulta ou se cadastra em nossas aplicações, sites ou aplicativos, por exemplo, você nos fornece dados pessoais, tais como nome, endereço, e-mail, número de telefone e outros.
A Viação Reunidas trata esses dados com propósitos legítimos e específicos, informando o titular dos dados pessoais sobre essas finalidades de forma clara, objetiva e transparente.
As informações que você nos fornece ou que mantemos sobre você podem ser usadas pela empresa para:
(a) identificá-lo quando você fizer perguntas;
(b) ajudar a administrar e entrar em contato com você para melhorar o gerenciamento de quaisquer contas, serviços e produtos fornecidos pela Viação Reunidas anteriormente, agora ou no futuro;
(c) realizar análises de marketing e perfis de clientes para personalização de material de comunicação e fornecimento de serviços/produtos específicos, além de uso de dados estatísticos e de teste para melhorar os serviços e produtos oferecidos;
(d) ajudar a Viação Reunidas a prevenir e detectar fraudes ou perdas;
(e) contatá-lo por qualquer meio (incluindo correio, redes sociais, telefone, etc.) sobre outros serviços e produtos oferecidos pela empresa e parceiros selecionados autorizados.
Dados de menores de idade
Os produtos e serviços da Empresa não são direcionados para menores de idade.
Retenção e Eliminação de dados pessoais
Mantemos seus dados pessoais conforme necessário para as finalidades descritas em cada tipo de tratamento, vide nossas políticas de privacidade, contratos e outros documentos que formalizam a nossa relação, ou de acordo com o consentido previamente pelo titular dos dados pessoais, para os casos aplicáveis.
Além disso, podemos reter os seus dados pessoais armazenados pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, de acordo com a natureza do contrato celebrado ou interações realizadas com os titulares dos dados.
6. Compartilhamento de dados
A Viação Reunidas pode compartilhar dados com autoridades públicas ou privadas (parceiros comerciais), mas apenas quando esses dados forem solicitados legitimamente para fins legais ou regulamentares, como parte de um processo judicial ou de um possível processo judicial.
Sempre faremos isso com a devida transparência e de forma alinhada com as expectativas dos titulares dos dados que se relacionam conosco.
Adotamos revisões periódicas das práticas dos nossos parceiros comerciais em relação à proteção de dados pessoais, para verificação do cumprimento das nossas políticas de tratamento de dados pessoais e da legislação aplicável.
Caso haja o compartilhamento de dados pessoais sensíveis, dados pessoais de menores de idade, ou haja a necessidade de alinhamento de expectativas com os titulares dos dados pessoais, solicitaremos o seu consentimento prévio ao compartilhamento de dados pessoais com parceiros comerciais, nos termos exigidos por lei.
Transferência Internacional de Dados Pessoais
De acordo com o previsto na legislação nacional, a transferência internacional de dados pessoais poderá ocorrer para parceiros comerciais ou organismos internacionais sediados em países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei, ou assegurem o mesmo grau de proteção contratualmente.
8. Segurança dos seus dados pessoais
A Viação Reunidas mantém medidas e controles adequados de privacidade e segurança para proteger os dados pessoais, considerando a Confidencialidade, Integridade, Disponibilidade e Autenticidade das informações.
Isso inclui seguir certas políticas administrativas e técnicas, procedimentos/processos e práticas de proteção de dados para verificar sua identidade quando você faz contato conosco, criptografar dados em nossos sites, fazer backup de dados em locais externos, etc., a fim de garantir a proteção e privacidade de dados com todos os requisitos legais aplicáveis e melhores práticas de mercado.
O acesso aos dados pessoais é restrito e controlado de acordo com a necessidade de cada atividade desenvolvida, evitando uso não autorizado. São implementadas medidas para rastrear o acesso aos dados.
A Empresa revisa periodicamente suas medidas de segurança da informação, buscando identificar atividades suspeitas e reduzir os riscos relacionados à privacidade.
9. Comunicação com a empresa via Internet
Se você se comunicar com a Viação Reunidas pela Internet, poderemos ocasionalmente usar o e-mail para contatá-lo. Esteja ciente de que as comunicações pela Internet, como e-mails, não são seguras, a menos que tenham sido criptografadas (codificadas).
A Viação Reunidas não pode aceitar responsabilidade por qualquer acesso não autorizado ou perda de dados pessoais que estejam fora do controle da empresa.
A você é resguardado o direito de revogar o consentimento sobre uso de dados para finalidade de marketing (por exemplo, via e-mail, whatsapp, redes sociais etc). Basta nos comunicar (via Portal de Privacidade) sobre a negativa no uso dos dados que iremos honrar o seu direito.
No e-mail, você poderá usar a opção de opt-out para não receber mais as mensagens.
No site, poderemos usar ‘cookies’ para monitorar os padrões de navegação do usuário em sites. Normalmente, você pode alterar as configurações do seu navegador para impedir a aceitação de cookies. No entanto, rejeitar cookies pode afetar sua capacidade de usar alguns dos produtos e/ou serviços no site da empresa.
10. Monitoramento de comunicações
Todas as comunicações da empresa com você (incluindo conversas telefônicas, e-mails, fax, whatsapp e outros programas etc.) podem ser monitoradas e registradas pela empresa para fins de segurança, garantia de qualidade, legais, regulatórios e de treinamento.
11. Direitos do titular dos dados
A Viação Reunidas garante os direitos dos Titulares de dados pessoais, conforme requisito da Lei Geral de Proteção de Dados.
Você pode:
Saber quais dados pessoais seus são tratados;
Ter acesso a esses dados (cópia dos dados);
Retificar os dados;
Pedir para eliminar os dados em nossos sistemas (exceto quando os dados são exigidos para atender outros requisitos legais);
Se opor ao tratamento de dados para alguma finalidade;
Revogar o consentimento.
12. Como exercer seus direitos
Para exercer seus direitos, faça contato conosco através do nosso e-mail: privacidade@viacaoreunidas-go.com.br.
Nossa equipe de privacidade analisará sua solicitação e dará o devido encaminhamento, com resposta no prazo máximo de 48 horas.
A Viação Reunidas se compromete a atender as solicitações dos Titulares em prazo razoável, publicando em nosso Portal de Privacidade, e assegurando os prazos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados.
13. Violação de dados
Sempre que ocorrer ou houver suspeita de incidentes que possam causar riscos ou danos relevantes aos Titulares, a violação será relatada com agilidade às autoridades competentes e aos Titulares afetados pela violação, conforme Política de Violação de Dados da Empresa.
14. Contato
O Encarregado de Dados Pessoais (DPO) é quem orienta o tratamento de dados pessoais conforme a LGPD e recebe reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais e das Autoridades Públicas, além de esclarecer dúvidas sobre esse assunto.
Qualquer outra questão de privacidade deve ser dirigida ao Encarregado de Dados Pessoais (DPO) da Viação Reunidas, através de nosso Portal de Privacidade.
