Por R$ 1,06 milhão, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia (CDTC) contrataram sem licitação a Ernst & Young (EY), para auditar as contas e revisar os passivos eventualmente acumulados pelas empresas que integram a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Grande Goiânia (RMTC) até 2024. Os órgãos lembram que a tarifa paga pelos usuários é diferente do custo real do transporte coletivo, o que gerou a necessidade de recalcular o equilíbrio financeiro das concessões.
O contrato foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (12). Na portaria, a companhia diz que o ato atende a uma deliberação da CDTC, de dezembro do ano passado. De acordo com o texto, a câmara deliberativa “determinou que a CMTC adotasse providências necessárias à contratação de serviços técnicos especializados de consultoria econômico-financeira, por empresa de grande porte e de notória especialização, para atendimento de suas finalidades institucionais.”
Em nota, a CDTC disse que o modelo atual da RMTC funciona por meio do chamado “complemento tarifário”, mecanismo em que a tarifa paga pelos passageiros é inferior ao custo real da operação do transporte coletivo. A diferença é coberta por recursos públicos para evitar aumentos tarifários e manter o funcionamento do sistema. A passagem está fixada em R$ 4,30 desde 2019.
Aumento
Na primeira semana de maio, o Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou o aumento da tarifa para R$ 11,78. No entanto, o valor pago pelo usuário não terá alteração, já que a diferença é absorvida pelo subsídio bancado pelo Estado de Goiás, em parceria com as prefeituras da Região Metropolitana de Goiânia.
O reajuste tarifário está ligado à aquisição de novos ônibus e integra o projeto Nova RMTC. Um dos papéis da auditoria contratada é de validar as projeções nesse próximo ciclo. Segundo a câmara deliberativa, o serviço também irá revisar os cálculos de reequilíbrio econômico-financeiro das concessões e analisar os haveres e deveres acumulados até dezembro de 2024.
A Ernst & Young Assessoria Empresarial LTDA foi contratada para realizar 2.160 horas de trabalho, que somam R$ 1.063.388,00. Na portaria, a CMTC diz ter escolhido a empresa “em razão da elevada complexidade técnica do objeto contratual, bem como da notória qualificação e especialização de sua equipe técnica, detentora de experiência comprovada em consultoria e auditoria econômico-financeira em projetos correlatos no setor de mobilidade urbana.”
A justificativa central da CMTC e da CDTC para a inexigibilidade é que o serviço contratado seria de natureza altamente técnica, intelectual e especializada, o que tornaria difícil uma disputa baseada apenas em critérios objetivos de preço. De acordo com os órgãos, a competição, nesse caso, era inviável.
Relatórios
A CMTC afirma que a Ernst & Young deverá entregar relatórios técnicos parciais e finais sobre o primeiro e o segundo ciclos das concessões em um prazo de até oito meses. Isso inclui revisão de metodologias, premissas, receitas, custos, investimentos e eventos regulatórios que impactaram os contratos.
Os órgãos também afirmam que a auditoria busca evitar futuras disputas financeiras e jurídicas relacionadas aos contratos.
Tanto a CDTC quanto a CMTC afirmam que a auditoria não implicará ajuste tarifário, pois o contrato tem caráter contábil e técnico.